Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 4
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Geografia 2
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei
6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:
