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IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Geografia 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2762530
Direito Civil: Direito das Obrigações
2014 IBFC TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

) Assinale a assertiva incorreta:

  • Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio dodies interpellat pro homine.
  • Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.
  • Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.
  • A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior
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