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IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2762947
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio, Furto, Receptação
2014 IBFC TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta:

  • O crime de fraude à execução se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.
  • O crime de receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
  • O crime de receptação não admite a modalidade culposa.
  • É isento de pena quem comete o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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