A Não pode ser utilizada, como critério de desempate, a nacionalidade do prestador do serviço.
B É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
D O objeto da licitação deve incluir características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.