Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 6
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Pedagogia 1
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Saúde Pública 1
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
