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IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Pedagogia 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Saúde Pública 1
Anulada / Desatualizada
#2402588
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
2014 IBFC SEDS-MG
SEAPMG Agente de Segurança Socioeducativo

Indique a alternativa que apresenta a forma qualificada do crime de tortura, prevista na Lei Federal nº 9.455/1997:

  • Crime praticado por ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural
  • Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
  • Se o crime é cometido por agente público.
  • Se o crime é cometido por criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.
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