A A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte
B Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
C Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
D O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.