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IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 8 Português 16 Raciocínio Lógico 8
#2391629
Direito Constitucional: Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado
2014 IBFC PC-SE
Escrivão Substituto A

Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:

  • As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União
  • Os recursos minerais, inclusive os do subsolo
  • Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
  • As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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