A Praticar o agente infiltrado, no curso da investigação, crime doloso no âmbito da infiltração, quando inexigível conduta diversa.
B Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas.
C Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes.
D Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito.