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#2072844

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

  • Caução e fiança para cobrir possíveis danos materiais e morais à vítima.
  • Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor dos pilotos.
  • Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.
  • Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos materiais em que o órgão ou entidade concessionária incorrerá.
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