A Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.
B Zelar pelo respeito aos advogados.
C Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.
D Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.
E Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.