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#1653662

João, servidor público estadual lotado em unidade administrativa localizada no Município de Atrasópolis, pediu a sua transferência para outra unidade, situada no Município onde reside. O seu pleito foi indeferido pela autoridade competente, sob o fundamento de que a sua movimentação não interessa ao serviço público. Nesse caso, foi predominante o princípio:

  • Da motivação.
  • Da razoabilidade.
  • Da moralidade.
  • Da supremacia do interesse público.
  • Da autotutela.
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