Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 9
#2777461
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
2013 IBFC MPE-SP
Analista de Promotoria I

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal n° 8.069/90, adotou-se o sistema recursal:

  • Do Código de Processo Penal, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Do Código de Processo Civil, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Do Código de Processo Civil, integralmente.
  • Do Código de Processo Penal, integralmente.
  • Do Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu um sistema recursal próprio.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora