Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Administrativo 10
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 2
Português 9
A lei admite a prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:
