A Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.
B Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.
C Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.
D O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.
E Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.