A Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.
B As penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
C A Colônia Agrícola, Industrial ou similardeve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
D A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.
E Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.