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IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 9
#2776891
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2013 IBFC MPE-SP
Analista de Promotoria I

Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:

  • Legalidade, publicidade e auto-executoriedade.
  • Legitimidade, legalidade e autonomia funcional.
  • Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
  • Probidade administrativa, autonomia administrativa.
  • Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.
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