A O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira.
B Ao brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório.
C O Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
E São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.