A estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos.
B garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.
C promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.
D proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.
E estabelecer diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos.