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Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 1 Governança de TI 1 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Redes de Computadores 1 Sistemas de Informação 1
#3652622
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário
2025 Ibest CORECON - PE
Assessor Jurídico

Um economista deixou de pagar anuidades de 2021 a 2024 (quatro anuidades de R$ 520,00 cada). O valor consolidado é R$ 2.080,00. Segundo o art. 8.º da Lei n.º 12.514/2011 (redação original, aplicável ao débito), o CORECON pode ajuizar execução fiscal? 

  • Sim, porque atinge o mínimo de quatro anuidades.
  • Sim, porque ultrapassa três anuidades.
  • Não, pois o teto de ajuizamento é de cinco anuidades.
  • Não, pois é necessário valor acima de R$ 5 mil.
  • Não, pois depende de autorização do COFECON.
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