A Trata-se da aferição da incapacidade permanente ou temporária de um indivíduo para o exercício da autoridade marital.
B É o livramento subordinado à obrigação de pagamento das custas do processo e da taxa penitenciária.
C São condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão de redução de dois terços da pena por bom comportamento do preso.
D Consiste em medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.