A considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, bem como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
B é facultado aos órgãos e às entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
C entre as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação está a previsão de que seja fomentado o desenvolvimento da cultura e da transparência na administração pública.
D o acesso à informação custodiada pela Administração Pública poderá ser negado quando contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.
E as informações classificadas como ultrassecretas terão 15 anos como prazo máximo de restrição de acesso.