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#3074705

A estabilidade é o direito do servidor de permanecer no serviço público. Acerca do referido direito, é correto afirmar que

  • pode existir estabilidade sem efetividade.
  • o servidor se torna automaticamente estável passados três anos de efetivo exercício do cargo.
  • a vitaliciedade decorre da estabilidade e só pode ser desconstituída mediante Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
  • a recondução é consequência da estabilização do servidor público em seu cargo.
  • o servidor é considerado estável por ocasião de sua posse.
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