A A tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.
B O trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.
C Desde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.
D A prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.
E A execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.