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Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 32 Direitos Humanos 16 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Serviço Social 7
#3418670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Vida no ECA
2023 Ibest SEJUS-DF
Conselheiro Tutelar

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.


Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.  

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