O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) reforça o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar os casos de evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
