Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 2
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 3
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 9
Analise os itens abaixo, relativos à organização e aos privilégios da administração pública brasileira e assinale a alternativa correta:
I - São processadas e julgadas na justiça federal as ações propostas por servidores contra as empresas públicas federais com as quais mantenham relação jurídica laboral.
II - Os bens públicos não estão sujeito a usucapião.
III - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV - Uma empresa pública é constituída de capital público e privado.
