A Que a demanda contratada, para prédio ou conjunto de estabelecimentos comerciais varejistas e/ou atacadistas, seja igual ou superior a 500 kW, e, para conjunto de estabelecimentos comerciais de serviços, seja igual ou superior a 5000 kW.
B Que a propriedade de todos os compartimentos do imóvel, prédio ou o conjunto de edificações, seja de uma somente de pessoa jurídica e que o mesmo esteja sob a responsabilidade administrativa do proprietário, incumbido da prestação de serviços comuns a seus integrantes.
C Que o valor da fatura relativa ao fornecimento não seja rateado entre seus integrantes, com os acréscimos relacionados a cada consumo.
D Que as instalações externas de utilização de energia elétrica permitam a colocação, em tempo programado, de equipamentos de medição coletivos para cada área comum do prédio ou do conjunto de edificações.
E Qualquer compartimento do prédio, com carga instalada superior ao limite mínimo estabelecido para atendimento em tensão secundária de distribuição, poderá ser atendido diretamente pela concessionária.