De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, a saúde é direito de todos e a assistência a ela é dever do Município, assegurada
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre
o assunto, é incorreto afirmar:
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