A Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o houver instituído ou aumentado.
B Em atividade comercial de empresas do ramo de telecomunicações.
C Em exercício financeiro diferente do que tenha sido publicado a lei que o houver instituído ou aumentado.
D Em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que o houver instituído ou aumentado.
E Em atividade comercial ligadas ao setor de turismo.