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#2694330

Com base na Lei nº 1506 de 14/01/2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do munícipio de Duque de Caxias/RJ, que trata da posse e do exercício, Art. 23, § 2º, o que poderá ocorrer se o servidor não for aprovado no estágio probatório:

  • Será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.
  • Será notificado ou, se instável, não poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38
  • Não será exonerado, mesmo se estável, não será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.
  • Será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.
  • O estágio probatório será suspenso por um período.
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