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IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Biólogo

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Disciplinas:
Biologia 17 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Português 10
#3450321
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2024 IBEC Prefeitura de Potiraguá - BA
Biólogo

De acordo com a Resolução Conama nº 1, de 1986, são exemplos de atividades que exigem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

  • Construção de escolas, hospitais e centros comerciais.
  • Criação de barragens para fins hidrelétricos e extração de petróleo.
  • Instalação de redes de telecomunicação em áreas urbanas.
  • Construção de pequenas residências e obras de infraestrutura básica.
  • Reflorestamento de áreas degradadas e recuperação de rios.
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