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#3722705

A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois: 

  • define o Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do estudante, de matrícula facultativa e sem proselitismo
  • submete o conteúdo do Ensino Religioso à aprovação de instituições eclesiásticas
  • institui o Ensino Religioso como disciplina obrigatória de natureza confessional
  • extingue definitivamente a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas
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