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#3720271

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:  

  • a educação básica é formada apenas pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, já que a educação infantil é considerada preparação opcional para o ingresso escolar
  • a educação básica deve ser organizada unicamente em séries anuais, sendo vedada a possibilidade de organização em ciclos ou outras formas
  • a educação básica é de competência exclusiva dos Estados e Municípios, cabendo à União apenas o financiamento de programas suplementares
  • a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
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