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#3695275

Consolida boas práticas para garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade de livros de atas, portarias e memorandos no âmbito escolar, considerando também a conversão digital válida: 

  • termo de abertura e/ou encerramento, numeração sequencial, protocolo e assinatura da autoridade, com guarda e digitalização, seguindo requisitos arquivísticos.
  • rubrica apenas da abertura e do encerramento, com termo opcional, e digitalizar em PDF simples com carimbo da escola, sem necessidade de metadados ou registro de protocolo.
  • dispensa da numeração de páginas quando houver encadernação definitiva, autenticando por declaração da direção e substituindo os livros em papel pela versão digital.
  • exigência exclusivamente da assinatura digital qualificada nos arquivos eletrônicos, deixando de lavrar termos de abertura e encerramento no suporte físico.
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