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IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia 1 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 1 Pedagogia 16 Português 10
#3695278
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Teoria dos Direitos Fundamentais
2025 IBAM Prefeitura de Arapiraca - AL
Professor de Ensino Religioso

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:

  • em quaisquer circunstâncias.
  • inclusive se as crenças envolverem sacrifícios de animais e seres humanos.
  • salvo se houver adoção de práticas religiosas que contradigam a religião predominante.
  • salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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