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#3726175

Considerando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Pregão, no qual a habilitação dos licitantes ocorre após o julgamento das propostas, é uma característica central da fase denominada:

  • Fase de Preparatória, em que o edital de licitação é elaborado, independente da inversão das fases de julgamento e habilitação.
  • Fase de Execução, momento em que se realiza a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado, após a adjudicação.
  • Inversão de Fases, que consiste em verificar a documentação de qualificação apenas do licitante que apresentou a proposta mais vantajosa.
  • Modo de Disputa Aberto, em que os lances são realizados em sessão pública, com preferência para a disputa eletrônica pelos participantes.
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