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IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Tributário 2 Português 12
#3502898
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2025 IBAM Câmara de Bebedouro - SP
Assistente Parlamentar

A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?

  • Solicitação de licença de instalação.
  • Obtenção de autorização de uso do solo.
  • Apresentação de relatório técnico ao Ministério do Meio Ambiente.
  • Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).
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