As diretrizes são conjuntos de princípios e
procedimentos estabelecidos para orientar ações e
decisões dentro de organizações, garantindo
consistência e eficácia na execução de tarefas e no
cumprimento de metas. Elas servem como
referenciais estratégicos que ajudam a moldar as
políticas e práticas internas, assegurando
alinhamento com os objetivos gerais. De acordo com
o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, são diretrizes
da Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil − PNPDEC.
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