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IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado

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Disciplinas:
Arquitetura 13 Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 6 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Federal 2 Português 9 Redação Oficial 1
#3331368
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas, Contribuição de Melhoria, Contribuições Especiais
2023 IBAM CAU-RJ
Advogado

Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:

  • as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos
  • as taxas podem remunerar serviços públicos indivisíveis
  • as contribuições de melhoria podem ter fato gerador próprio de impostos
  • as contribuições de melhoria têm caráter vinculado a uma atividade estatal específica
  • as contribuições sociais têm destinação específica e são arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos Municípios
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