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IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Disciplinas:
Análise de Balanços 2 Contabilidade Geral 2 Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 4 Direito Tributário 4 Economia 4 Noções de Informática 5 Português 10
#1957767
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2016 IBAM Prefeitura de Santos - SP
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:

  • constituição de crédito tributário.
  • exclusão do crédito tributário.
  • dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
  • outorga de isenção.
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