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#1702096

Caio, funcionário público, apropria-se de bens particulares dos quais tinha posse em razão de seu cargo. Na semana seguinte ao crime, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, restitui os bens e repara totalmente os danos causados. De acordo com o Código Penal a hipótese será de:

  • arrependimento eficaz pela causa de inadequação típica.
  • desistência voluntária com exclusão de tipicidade.
  • circunstância atenuante pela reparação de dano.
  • causa de extinção de punibilidade pela reparação de dano.
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