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#3712194

Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.

  • Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.
  • Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.
  • Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.
  • Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.
  • Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.
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