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IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Educação Física 14 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Português 10
#3712189
Educação Física: Legislação de Educação Física, Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
2026 IBADE CREF - 19ª Região (AL)
Advogado

No julgamento ético-disciplinar, a sanção pecuniária precisa respeitar moldura prevista para multa.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 548/2024.

  • Multa de uma a cinco vezes o valor da anuidade.
  • Multa de dez vezes o valor da anuidade, com atualização automática.
  • Multa equivalente ao dobro do prejuízo apurado, com apuração pericial.
  • Multa equivalente ao custo administrativo do processo, com cálculo por horas de trabalho.
  • Multa equivalente ao faturamento mensal do profissional, com teto por deliberação plenária.
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