A Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.
B Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.
C Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.
D Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.
E Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.