A Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados uma extensão da atenção primária, devendo atuar como primeiro ponto de escuta do usuário, independentemente do tipo de agravo.
B As Regiões de Saúde só podem ser instituídas quando houver pactuação prévia do COAP, visto que ambos os instrumentos possuem caráter constitutivo e dependente entre si.
C O Mapa da Saúde inclui apenas informações referentes à capacidade instalada do SUS, sendo vedada a incorporação de dados da iniciativa privada para fins de planejamento regional.
D O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades assistenciais, mas não incorpora critérios de avaliação de desempenho, uma vez que estes são estipulados exclusivamente pela Comissão Intergestores Tripartite.
E A definição das Portas de Entrada no SUS abrange serviços responsáveis pelo atendimento inicial do usuário, mas não impede que serviços especializados integrem esse papel em circunstâncias específicas.