A desconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.
B obrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.
C proteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.
D reserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.
E prioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.