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#3426705

Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

  • a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  • o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
  • a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
  • a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
  • a criação do Sistema Único de Saúde.
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