A é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
B é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casos de censura.
C é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
D são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com exceção para as situações previstas em lei.
E ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em virtude da lei.