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#3105849

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

  • são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
  • a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar;
  • a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  • é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
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